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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 12:56

Estado foi condenado a restituir IR recolhido indevidamente

O Estado moveu a Apelação Cível (nº 2011.002518-5), sob o argumento de que o Imposto de Renda seria
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2011 - 13:26

Processual civil. Prazo. Contagem.

Ciência da decisão mediante carga dos autos. Imposto de renda da pessoa jurídica e contribuição
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 19:02

Receita altera IR sobre ações trabalhistas e atrasados do INSS

Imposto de Renda sobre rendimentos acumulados, que podem ser de trabalho, benefícios de previdência, aposentadoria e pensão, por exemplo.
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 16:28

Apresentação de declaração de bens fora do prazo não justifica exclusão do contribuinte do benefício da isenção

anual de imposto de renda, não é possível a exclusão do contribuinte que retardou o cumprimento da obrigação
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:36

Remetido para a Justiça de 1ª instância ação que discute pedido de fornecimento de remédio

Renda familiar mensal de R$ 428,17, impossibilitaria autora de arcar com os custos do remédio, de R
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 17:12

Estado terá que fornecer prótese para usuários do CRI

inscritos no CRI e que pertencem a condição de renda insuficiente para aquisição de próteses ou órteses
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 15:16

Diarista que trabalhava dois dias por semana não consegue vínculo empregatício

fontes de renda, provenientes dos vários postos de serviços.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 10:07

Incide IR sobre todo o montante trabalhista que não discrimina o caráter das verbas

indenizatório ou não, impõe a incidência do imposto de renda (IR) sobre o todo.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 19:03

Trabalho aprova criação de licença-paternidade opcional de 30 dias

licença-maternidade por 60 dias, em troca da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda os salários pagos nesse período.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 12:26

Contratação de pessoal para projeto público de ação social exige concurso

jovens de baixa renda, de forma contínua e permanente, precisa ser feita pela via do concurso público.
Legislação » Leis Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 01:00

Lei nº 11.765, de 5 de agosto de 2008

- Estatuto do Idoso, para dar prioridade ao idoso no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 13:29

Pensão de separação consensual poderá ser deduzida do IR

Renda das quantias pagas com pensão alimentícia nos casos em que a separação ou divórcio consensuais ocorrerem por via administrativa.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 13:35

Divulgação de balanço patrimonial de empresa coligada, no exterior, pode ser considerado fato gerador de IR

empresa coligada ou controlada, no exterior, ainda pode ser considerado como o fato gerador do Imposto de Renda (IR).
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 10:05

Empresa tem de indenizar por compra feita por estelionatário.

"A esperteza do estelionatário não pode servir de oportunismo e tornar-se fonte de renda para o
Doutrina » Previdenciário Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 16:23

(Des)proteção Social na Concessão dos Benefícios Previdenciários por incapacidade

renda em razão de incapacidade laborativa. De início iremos abordar sobre o marco histórico da
Doutrina » Previdenciário Publicado em 19 de Maio de 2016 - 14:47

A Construção do Mínimo Existencial Social em sede de Direito Previdenciário: O reconhecimento da fundamentalidade da Previdência Social à luz da Jurisprudência do STF

pleno e irrestrito exercício da dignidade humana, conquanto esta não se limite àquela, porquanto a
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. Imposto de renda. Ex-combatente da II guerra mundial. Pensão especial prevista no art. 53, II, do ADCT. Não ocorrência de isenção. Precedentes. Ausência de argumento que pudesse infirmar a decisão agravada.

1. São beneficiados pela isenção prevista no art. 6º, XII, da Lei n. 7.713/88, e art. 39, XXXV, do Decreto n. 3.000/99 somente os pensionistas que se enquadram na legislação expressamente elencada nesses dispositivos.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 16:59

A burocracia e (des)proteção do INSS para a concessão dos benefícios previdenciários focalizando o auxílio doença

assunto de extrema relevância na vida dos contribuintes quando impedidos de obter renda em razão de
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00

Medida Provisória nº 340, de 29/12/06

Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de
Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 16:11

COVID19: impacto nas relações trabalhistas

governo para a manutenção do emprego e da renda neste período.

Exibindo resultado de 1001 até 1020 de um total de 12438

O Estado moveu a Apelação Cível (nº 2011.002518-5), sob o argumento de que o Imposto de Renda seria

Ciência da decisão mediante carga dos autos. Imposto de renda da pessoa jurídica e contribuição

Imposto de Renda sobre rendimentos acumulados, que podem ser de trabalho, benefícios de previdência, aposentadoria e pensão, por exemplo.

anual de imposto de renda, não é possível a exclusão do contribuinte que retardou o cumprimento da obrigação

Renda familiar mensal de R$ 428,17, impossibilitaria autora de arcar com os custos do remédio, de R

inscritos no CRI e que pertencem a condição de renda insuficiente para aquisição de próteses ou órteses

fontes de renda, provenientes dos vários postos de serviços.

indenizatório ou não, impõe a incidência do imposto de renda (IR) sobre o todo.

licença-maternidade por 60 dias, em troca da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda os salários pagos nesse período.

jovens de baixa renda, de forma contínua e permanente, precisa ser feita pela via do concurso público.

- Estatuto do Idoso, para dar prioridade ao idoso no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Renda das quantias pagas com pensão alimentícia nos casos em que a separação ou divórcio consensuais ocorrerem por via administrativa.

empresa coligada ou controlada, no exterior, ainda pode ser considerado como o fato gerador do Imposto de Renda (IR).

"A esperteza do estelionatário não pode servir de oportunismo e tornar-se fonte de renda para o

renda em razão de incapacidade laborativa. De início iremos abordar sobre o marco histórico da

pleno e irrestrito exercício da dignidade humana, conquanto esta não se limite àquela, porquanto a

1. São beneficiados pela isenção prevista no art. 6º, XII, da Lei n. 7.713/88, e art. 39, XXXV, do Decreto n. 3.000/99 somente os pensionistas que se enquadram na legislação expressamente elencada nesses dispositivos.

assunto de extrema relevância na vida dos contribuintes quando impedidos de obter renda em razão de

Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de

governo para a manutenção do emprego e da renda neste período.

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